Excelentíssimo Sr. Deputado Federal:

Solicitamos que sejam tomadas as medidas imediatas para o arquivamento do PL nº 4.199/2001, que pretende criar a profissão de quiropraxia no Brasil.

Considerando que:

o   A Constituição Federal estabelece que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer” (art. 5º, inciso XIII) e que compete à União “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho” (art. 21);

o   As profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional são regulamentadas no Brasil desde 1969 (Decreto-lei nº 938);

o   A regulação e fiscalização do exercício dessas profissões são exercidos pelo Estado desde 1975 (Lei nº 6.316), através dos Conselhos Federal e Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;

o   Existem apenas dois cursos de graduação em quiropraxia funcionando no Brasil, os quais não possuem diretrizes curriculares aprovadas pelo Ministério da Educação, conforme prevêem o art. 9º, § 2º, “c”, da Lei nº 4.024/61, com redação dada pela 9.131/95, e o Parecer CES 1.210/2001;

o   Desde 2001 a Resolução COFFITO nº 220 estabelece a quiropraxia como uma especialidade do profissional fisioterapeuta;

o   Os currículos dos cursos de Fisioterapia são disciplinados pelas diretrizes curriculares definidas pela Resolução CNE/CES nº 4, de 19/02/2002, os quais prevêem um treinamento em terapia manual, como a quiropraxia;

o   Existem 505 cursos de graduação em fisioterapia (ano base 2008) e apenas 2 (dois) cursos de quiropraxia (fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP – www.inep.gov.br);

o   De 2000 a 2006, 192.475 alunos se matricularam em cursos de fisioterapia e 82.084 graduaram-se. Nesse mesmo período, 960 alunos ingressaram no curso de quiropraxia e 173 graduaram-se;

o   Existem 108.927 fisioterapeutas licenciados e autorizados pelo Sistema Coffito/CREFITOs para atuar no mercado brasileiro como PROFISSIONAIS DA FISIOTERAPIA;

o   Existem 18 doutores e 20 mestres com algum tipo de atuação relacionada à quiropraxia. Porém, nenhum desses mestres e doutores possui graduação em quiropraxia;

o   Existem mais de 570 fisioterapeutas doutores em programa reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);

o   Existem no Brasil vários programas de pós-graduação lato sensu em quiropraxia para fisioterapeutas, sendo que mais de 75% dos fisioterapeutas possuem pós-graduação lato sensu (Fonte: Censo do Crefito-SP - www.crefitosp.gov.br);

o   O PubMed (www.pubmed.gov), o maior banco de dados de publicações científicas de alta qualidade técnico-científica no mundo, revela a existência de 87.725 publicações científicas relacionadas com a fisioterapia e de 3.715 publicações da quiropraxia;

o   A CAPES (www.capes.gov.br) já autorizou o funcionamento de oito programas de mestrado e dois de doutorado, pós-graduação stricto sensu, em fisioterapia e nenhum em quiropraxia;

o   De acordo com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), existem 29 pesquisadores fisioterapeutas contemplados com bolsa de produtividade em pesquisa e nenhum em quiropraxia;

o   Uma comparação dos currículos do curso de graduação em quiropraxia e de fisioterapia no Brasil, divulgado pela Associação Brasileira de Quiropraxia (ABQ), revela que 90% das disciplinas dos dois cursos são similares (Anexo 1);

o   Os dirigentes dos dois cursos de quiropraxia afrontaram a soberania nacional e as prerrogativas do Congresso Nacional quando decidiram oferecer esses cursos (Anexo 2);

o   A aprovação do PL nº 4.199/2001 apenas oficializaria a afronta aos direitos dos fisioterapeutas de exercer livremente seus atos privativos (Anexo 3);

o   A aprovação do PL nº 4.199/2001 apenas serviria para os dirigentes da FEEVALE e ANHEMBI-MORUMBI legalizar suas ações desprovidas de embasamento (Anexo 4), as quais estão colocando a saúde pública da população em sérios riscos (Anexo 5);

    Senhor Deputado(a), isto posto, demonstramos que a Fisioterapia se firmou no Brasil e no mundo como a profissão competente para o tratamento dos distúrbios do movimento humano. Há uma carência de mais de 300 mil fisioterapeutas nos países desenvolvidos. O Brasil já possui mais de 108 mil fisioterapeutas treinados e autorizados pelo Estado para ajudar a melhorar a saúde da população.

    PRECISAMOS APENAS FORTALECER A FISIOTERAPIA E COLOCAR ESSES PROFISSIONAIS a serviço de nossa população. Assim poderemos atingir a expectativa de vida das pessoas que hoje vivem no mundo desenvolvido.

    Senhor Deputado(a), para tanto basta que V. Exa. adote as medidas necessárias para que o PL nº 4.199/2001 seja arquivado e que os serviços públicos de saúdepassem a oferecer à população os cuidados e tratamentos dos Fisioterapeutas.